| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | Ponto Facultativo dia 28/03/2024 |
| native_id | 7641 |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br P O R T A R I A N º 21 /20 2 4 O Excelentíssimo Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e: CONSIDERANDO os termos do Decreto Executivo de nº 12.576 de 13 de março de 2024; CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 50 do inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que estabelece o Presidente da Câmara como autoridade Máxima do Poder Legislativo Municipal, R E S O L V E : Art. 1º - Fica definido o dia 28(vinte e oito) de março (quinta-feira), como PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Muriaé, Minas Gerais, em 25 de março de 2024. ___________________________________________ GERSON FERREIRA VARELLA NETO Presidente da Câmara Municipal de Muriaé