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norma nº 22/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaNomeia Comissão Especial para Indicação da Comenda Mérito do Profissional de Saúde Dr. Maurício Drummond Alves, Honraria ‘in memorian’ a Profissional da Saúde, e dá outras providências
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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P O R T A R I A Nº 22 / 2024
Nomeia Comissão Especial para Indicação da
Comenda Mérito do Profissional de Saúde Dr. 
Maurício Drummond Alves, Honraria ‘in 
memorian’ a Profissional da Saúde, e dá outras 
providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON FERREIRA VARELLA NETO, Presidente da 
Câmara Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO, as disposições do Art. 30, da Constituição federal e Art. 73, inciso I da Lei 
Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso IV, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Muriaé instituído pela resolução 357 de 11 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no art. 4º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.704/23;
CONSIDERANDO sobretudo a supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, para indicação da Comenda Mérito 
do Profissional de Saúde Dr. Maurício Drummond Alves ‘in memorian’ a profissional da saúde que 
tenha atuado e contribuído para melhoria da saúde da população no município de Muriaé, e 
será composta pelos seguintes vereadores:
PRESIDÊNCIA: Vereador Vanderlei Luiz Lopes;
MEMBROS: Vereador Celso Ricardo de Oliveira;
 Vereador Wellington Forim Francisco de Assis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 27 de março de 2024.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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