norma nº 33/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ELVANDRO MACIEL DA SILVA » Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado
de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução nº357, de
11 de dezembro de 2012 — Regimento Interno, o inciso III do Art.22-A da Lei 9.096/1995 que
trata da janela partidária, e no uso de suas prerrogativas, na forma legal e regimental.
CONSIDERANDO as solicitações de nomes para a composição das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2024 após o período de
mudanças de Partidos (janela partidária) pelos Edis e perda de mandato de vereador:
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara
Municipal de Muriaé, após janela partidária: PSD = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PRD =
11,76% (02 REPRESENTANTES), PP = 11,76% (02 REPRESENTANTES), SD = 11,76% (02
REPRESENTANTES), PODEMOS = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PT = 5,88% (01
REPRESENTANTE), PL = 11,76% (02 REPRESENTANTES), PSB = 17,65% (03
REPRESENTANTE), UNIÃO = 5,88% (01 REPRESENTANTE);
CONSIDERANDO que compete ao Presidente nomear as comissões e fazer cumprir o
Regimento Interno, Constituição, Leis e Resoluções, RESOLVE:
Art. 1º — Alterar a Portaria 09/2024, com a nomeação dos Vereadores adiante relacionados
para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé, atendendo as mudanças
ocorridas na janela partidária e para representação proporcional após perda de mandato de vereador.
Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
DEFESA DO CONSUMIDOR — ART. 72,1, R.I
Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz
Delson Lucio Amaro de Andrade EO
Antônio Afonso Soares Tomaz
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQmuriae.mg.leg.br ou emm imaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — ART. 72, II, R.I
Efetivos: Celso Ricardo de Oliveira
Frederico Faria Silva
Waltecy Rodrigues da Costa Junior
Suplente: Devail Gomes Correa
REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - — ART. 72, III R.I
Efetivos: Christian Tanus Bahia
Antônio Afonso Soares Tomaz
Vanderlei Luiz Lopes
Suplente: Rangel Martino de Oliveira Paiva
DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL — ART. 72, IV, RI
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
Vanderlei Luiz Lopes
Christian Tanus Bahia
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
EDUCAÇÃO LT DESPORTO, LAZER E TURISMO — ART. 72,V, RI
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva
Wellington Forim Francisco de Assis Silva
Jair Sanches Abreu
Suplente: Valdinei Lacerda da Silva
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS — ART. 72, VI, R.I
Efetivos: Celso Ricardo de Oliveira =
Reginaldo de Souza Roriz LE
Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Ademar Camerino
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQmuriae.mg.leg.br ou crnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VII, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira
Devail Gomes Correa
Celso Ricardo de Oliveira
Suplente: Wellington Forim Francisco de Assis Silva
MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANA E RURAL - ART. 72, VIII, R.I
Efetivos: Anderson Oliveira da Silva
Vanderlei Luiz Lopes
Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Jair Sanches Abreu
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, R.I
Efetivos: Frederico Faria Silva
Valdinei Lacerda da Silva
Reginaldo de Souza Roriz
Suplente: Wellington Forim Francisco de Assis Silva
TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART. 72,X, R.l
Efetivos: Antônio Afonso Soares Tomaz
Valdinei Lacerda da Silva
Miriam Facchini Barbosa
Suplente: Waltecy Rodrigues da Costa Junior
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72, XL, R.I
Efetivos: Anderson Oliveira da Silva
Ademar Camerino EE”
Jair Sanches Abreu
Suplente: Frederico Faria Silva
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ne, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo Qmuriae.mg.leg.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XII, R.I
Efetivos: Miriam Facchini Barbosa
Reginaldo de Souza Roriz
Delson Lucio Amaro de Andrade
Suplente: Anderson Oliveira da Silva
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIIL R.I
Efetivos: Frederico Faria Silva
Christian Tanus Bahia
Waltecy Rodrigues da Costa Junior
Suplente: Miriam Facchini Barbosa
SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva
Ademar Camerino
Delson Lucio Amaro de Andrade
Suplente: Celso Ricardo de Oliveira
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Muriaé (MG), 03 (três) de maio de 2024.
SE ME A ADE
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
* Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoQmuriae.mg.leg.br ou cnmGycamaramuriae.m: v.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br