| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6952 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | Dá denominação de Ponte Antônio Montezano Segundo a ponte localizada na fazenda da grama, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.952/ 2024 Dá denominação de Ponte Antonio Montezano Segundo a ponte localizada na fazenda da grama, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica denominado de Ponte Antonio Montezano Segundo, localizada na fazenda da Grama, nesta cidade. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 08 de maio de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé