norma nº 6954/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.954 / 2024
“Dá denominação de JOSÉ RODRIGUES 
DE SANTANA, a estrada de cima do 
Macuco, localizada no distrito do Macuco, 
zona distrital de Muriaé e dá outras 
Providências” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de JOSÉ 
RODRIGUES DE SANTANA, a estrada de cima que dá acesso ao distrito do Macuco, 
localizado no Macuco, zona distrital de Muriaé. 
Art. 2º - O Poder Executivo deverá fazer a comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas 
indicativas no referido local. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 16 de maio de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé