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norma nº 6958/2024

Tipo LEI
Número / Ano 6958 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaDá denominação de Rua Vicente La-Gatta, a logradouro público e dá outras providências
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matéria 9762 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.958 / 2024
“Dá denominação de Rua VICENTE LA￾GATTA, a logradouro público e dá outras 
Providências” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de rua VICENTE 
LA- GATTA, o logradouro público identificado como Rua 3, localizada no bairro loteamento 
São Vicente de Paulo fase 4. 
Art. 2º - O Poder Executivo deverá fazer a comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas 
indicativas no referido local. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 16 de maio de 2022.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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