| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6983 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE GERALDA GOMES DA SILVEIRA |
| native_id | 7753 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI No 6.983 / 2024 “Dá denominação de Posto de Saúde Geralda Gomes da Silveira” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado e oficializado de Posto de Saúde Geralda Gomes da Silveira, o Posto de Saúde localizado na Praça Principal de Bom Jardim, zona rural desta cidade de Muriaé. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de junho de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé