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norma nº 7005/2024

Tipo LEI
Número / Ano 7005 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDá denominação de Avenida WEBSTER FREITAS DA SILVA, a logradouro público e dá outras providências
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matéria 9879 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI No
 7.005 / 2024
“Dá denominação de Avenida Webster 
Freitas da Silva, a logradouro público e 
dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Avenida 
Webster Freitas da Silva, o logradouro público identificado como Rua 02, bairro Parque 
dos Ipês, na planta geométrica do Loteamento Parque dos Ipês.
 
Art. 2º - O Poder Executivo deverá fazer a comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas
indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 13 de junho de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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