| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7005 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | Dá denominação de Avenida WEBSTER FREITAS DA SILVA, a logradouro público e dá outras providências |
| native_id | 7774 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI No 7.005 / 2024 “Dá denominação de Avenida Webster Freitas da Silva, a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Avenida Webster Freitas da Silva, o logradouro público identificado como Rua 02, bairro Parque dos Ipês, na planta geométrica do Loteamento Parque dos Ipês. Art. 2º - O Poder Executivo deverá fazer a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 13 de junho de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé