norma nº 7008/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.008 / 2024
“Dá denominação de Centro de 
Convivência Antônio Silveira Brum”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado e oficializado de Antônio Silveira Brum, o Centro de 
Convivência localizado na Praça Aramiza Cândida Couto, no Distrito de São Fernando, 
nesta cidade de Muriaé.
 
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas 
indicativas no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 21 de junho de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé