| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JACY DE OLIVEIRA FILHO |
| native_id | 779 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO "Dispoe sobre outorga do Titulo de Honra ao Merito" o Prefeito Municipal de Muriae: Fa<;osaber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 2° - 0 diploma alusivo ao titulo de que trata esta lei sera entregue ao agraciado em sessao solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execu<;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa<;am cumprir, tao inteiramente como nela se contem. ~ ~ JOSE Prefeito Muni I pal de Muriae