| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7020 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Dá denominação de Estrada Gumercindo de Oliveira Campos |
| native_id | 7799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.020 / 2024 “Dá denominação de Estrada Gumercindo de Oliveira Campos” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado e oficializado, por força desta Lei, de Estrada Gumercindo de Oliveira Campos, o logradouro público que liga a BR 116, Km 712 à Fazenda Santa Rosa, conforme Mapa anexo, nesta cidade de Muriaé MG. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 01 de julho de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé