| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7022 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público PRAÇA JOÃO PAULO NUNES NEVES, e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.022 / 2024 “Dá denominação a logradouro público Praça João Paulo Nunes Neves” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado de Praça João Paulo Nunes Neves, localizada em Bom Jesus da Cachoeira, distrito de Muriaé - MG. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 01 de julho de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé