norma nº 7024/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.024 / 2024
“Dá denominação de Praça de 
Esportes Ronan Bastos Santos a 
área situada no Bairro João VI”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Praça de Esportes Ronan Bastos Santos a 
área situada na esquina entre as ruas Manoel Avelino da Costa e José Anastácio Celeiro 
no Bairro João VI, nesta cidade.
 
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no 
referido local placa indicativa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 01 de julho de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé