norma nº 1/2024

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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D E C R E T O L E G I S L A T I V O Nº 01 / 2 024
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo Falecimento 
do Sr. Ediberto Antônio Ferreira – “Ediberto Macuco”.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal, regimental e,
CONSIDERANDO que lamentavelmente no dia 23(vinte e três) de julho do corrente ano faleceu o 
SR. EDIBERTO ANTÔNIO FERREIRA, cidadão de ilibada reputação, que muito contribuiu ao 
longo de sua vida para nossa cidade, tanto na sua vida pessoal, profissional e como político;
CONSIDERANDO, ainda, que por se tratar de um homem que escreveu seu nome na história do Poder 
Legislativo, tendo sido Presidente desta Casa Legislativa nos anos de 1996 e 2000 e exercendo com 
dignidade e destaque o mandato;
CONSIDERANDO os termos do §1º do art. 1º e o inciso I do Art.50 da Resolução nº 357/2012 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que atribui competência ao Presidente para 
deliberar sobre o tema;
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica decretado luto oficial de 3(três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do 
falecimento do SR. EDIBERTO ANTÔNIO FERREIRA – “EDIBERTO MACUCO”, ocorrido no 
dia 23 (vinte e três) de julho de 2024. 
Art. 2º Durante o período de luto, a bandeira do Município de Muriaé deverá ser hasteada a meio 
mastro.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé (MG), 23 de julho de 2024.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé – MG.