| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7041 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Benedito Pereira Wernerk a logradouro público e dá outras providências |
| native_id | 7870 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI No 7.041 / 2024 “Dá denominação de Rua Benedito Pereira Werneck a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Benedito Pereira Werneck o logradouro público denominado Rua Quenta sol, no Bairro Santa Terezinha, nesta cidade de Muriaé. Art. 2o - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de agosto de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé