| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7042 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | 'Dá a denominação ao coreto da Praça João Pinheiro de Coreto Affonso Augusto Canêdo Neto |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI No 7.042 / 2024 “Dá denominação ao Coreto da Praça João Pinheiro de Coreto Affonso Augusto Canedo Neto” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Coreto Affonso Augusto Canedo Neto, o coreto localizado na Praça João Pinheiro. Art. 2o - O Coreto será identificado através de placa a ser colocada no local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de agosto de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé