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norma nº 7042/2024

Tipo LEI
Número / Ano 7042 / 2024
Date 2024-08-21
Ementa'Dá a denominação ao coreto da Praça João Pinheiro de Coreto Affonso Augusto Canêdo Neto
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matéria 10022 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI No 7.042 / 2024
“Dá denominação ao Coreto da Praça 
João Pinheiro de Coreto Affonso 
Augusto Canedo Neto”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Coreto 
Affonso Augusto Canedo Neto, o coreto localizado na Praça João Pinheiro.
 
Art. 2o
- O Coreto será identificado através de placa a ser colocada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 21 de agosto de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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