norma nº 7043/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI No 7.043 / 2024
“Dá denominação de Estrada 
Geraldo Pereira Pontes e dá outras 
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Estrada 
Geraldo Pereira Pontes o trecho do primeiro acesso ao distrito do Macuco no marco 
inicial da ponte Vander Moreira do Carmo, localizada as margens da rod. 265 (Sebastião 
Costa).
 
Art. 2o
- O Poder Executivo deverá determinar a confecção de placa 
indicativa, afixando-a no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 21 de agosto de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé