norma nº 7044/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI No 7.044 / 2024
“Dá denominação de Rua Theobaldo 
Augusto Machado à logradouro 
público situado no Bairro Alto do 
castelo e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Theobaldo Augusto Machado o 
logradouro público anteriormente conhecido como ‘Rua 1’, situado no Bairro Alto do 
Castelo, nesta cidade.
 
Art. 2o
- O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no 
referido local placa indicativa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 21 de agosto de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé