norma nº 7056/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI No 7.056 / 2024
“Dá denominação a logradouro público 
de Rua JOSÉ FRANKLIN”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua JOSÉ 
FRANKLIN o logradouro público denominado “Rua 06”, localizado no Loteamento Parque 
dos Ipês, nesta urbe. 
Art. 2o
- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no 
referido local.
Art. 3o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 21 de agosto de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé