| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4145 / 2011 |
| Date | 2011-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DA FUNDARTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCLUBES AMM |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO "Autoriza 0 Municipio de Muriae, atraves da Fundarte, a firmar convenio com a Associar;ao de Motoclubes de Muriae - AMM". ° Prefeito Municipal de Muriae, A Camara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica 0 Municfpio de Muriae, atraves da Funda<;ao de Cultura e Artes de Muriae - Fundarte, autorizado a firmar convenio com a Associa<;ao de Motoclubes de Muriae - AMM, com sede na Rua Getulio Vargas, n. 317/101, Bairro Barra, Muriae, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob 0 n' 13.824.105/0001-07, para transferencia de recursos financeiros na ordem de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para realiza<;ao da I Rock Fest de Muriae, que acontecera entre os dias 26 (vinte e seis) e 28 (vinte e oito) de agosto de 2011. Art. 2 0 - As despesas decorrentes da implementa<;ao deste convenio encontram-se consignadas no or<;amento. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execu<;ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa<;am cumprir, tao inteiramente como nela se contem. ~ . JOSE AZ Prefeito Muni >ipal de Muriae