norma nº 2/2024

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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D E C R E T O L E G I S L A T I V O Nº 02 / 2 024
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo 
Falecimento do Sr. Danilo Guarino de Souza”.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal, regimental e,
CONSIDERANDO que lamentavelmente no dia 07 (sete) de outubro do corrente ano faleceu o SR. 
DANILO GUARINO DE SOUZA, cidadão de ilibada reputação, que muito contribuiu ao longo de sua 
vida para nossa cidade, tanto na sua vida pessoal, profissional e como político;
CONSIDERANDO, ainda, que por se tratar de um homem que escreveu seu nome na história do Poder 
Legislativo, tendo sido Presidente desta Casa Legislativa no ano de 1974 e exercendo com dignidade e 
destaque o mandato;
CONSIDERANDO os termos do §1º do art. 1º e o inciso I do Art.50 da Resolução nº 357/2012 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que atribui competência ao Presidente para deliberar 
sobre o tema;
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica decretado luto oficial de 3(três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do 
falecimento do SR. DANILO GUARINO DE SOUZA, ocorrido no dia 07 (sete) de outubro de 2024. 
Art. 2º Durante o período de luto, a bandeira do Município de Muriaé deverá ser hasteada a meio mastro.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé (MG), 07 de outubro de 2024.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé – MG.