norma nº 7120/2024

 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.120 /2024
 
“Dá denominação de Rua Sebastião 
Melato e dá outras providências” 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica denominado Rua Sebastião Melato, o logradouro público 
localizado na rua 02, situado no Loteamento José Braz II, no bairro Franco Suíço, nesta 
cidade. 
Art. 2º - O Poder Executivo deverá determinar a confecção de placa indicativa, 
afixando-a no referido local. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé/MG, 04 de outubro de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé