| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7122 / 2024 |
| Date | 2024-10-04 |
| Ementa | Dá denominação de Avenida Ana Maria da Silva Gonçalves (Aninha) a logradouro público e dá outras providências |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.122 /2024 “Dá denominação de Avenida Ana Maria da Silva Gonçalves (Aninha) a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Avenida Ana Maria da Silva Gonçalves (Aninha) o logradouro público que se inicia no entroncamento da Rua Rafael Stanzani Da Silva, rumo ao lixão de Muriaé, e termina na usina hidrelétrica da encoberta (PCH Ormeo Junqueira Botelho) nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé/MG, 04 de outubro de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé