| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7124 / 2024 |
| Date | 2024-10-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUINA DE PAULA VILELA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONHECIDA POR RUA LADEIRA SANTO ANTÔNIO - BAIRRO SANTO ANTÔNIO) |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.124/ 2024 Dá denominação de Rua Joaquina de Paula Vilela a logradouro público e dá outras providências O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Joaquina de Paula Vilela o logradouro público conhecido por Rua Ladeira Santo Antônio, que inicia no número 14(quatroze) e termina no 71(setenta em um) no Bairro Santo Antônio, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 23 de outubro de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé