norma nº 69/2024

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@muriae.mg.leg.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 69 / 2 0 2 4
Nomeia Presidente, Diretor e Coordenador da 
Escola do Legislativo, e dá outras providências
O Excelentíssimo Senhor Vereador ELVANDRO MACIEL DA SILVA, Presidente da Câmara 
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO, a Resolução 405 de 24 de agosto de 2023, que criou a Escola do Legislativo 
de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 50 e Art.253, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Muriaé, instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012, que atribui a 
competência ao Presidente para deliberar sobre os temas acima;
CONSIDERANDO, e, sobretudo a supremacia do interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados o Vereador e Servidores para exercerem as seguintes funções da Escola 
do Legislativo de Muriaé, em conformidade com a Resolução 405/2023:
PRESIDENTE: EXMO. SR. VEREADOR RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA;
DIRETOR: SR. MARCO ROGERIO DE SOUZA;
COORDENADORA DA ESCOLA: SRA. BEATRIZ VIDON FERREIRA CASCARDO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em 
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 25 de novembro de 2024.
___________________________________________
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé