norma nº 3/2024

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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D E C R E T O L E G I S L A T I V O Nº 03 / 2024
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo 
Falecimento do Sr. José Raul Pereira da Rocha”.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições, na forma legal, regimental e,
CONSIDERANDO que lamentavelmente no dia 27 (vinte e sete) de novembro do corrente ano faleceu 
o SR. JOSÉ RAUL PEREIRA DA ROCHA, cidadão de ilibada reputação, que muito contribuiu ao 
longo de sua vida para nossa cidade, tanto na sua vida pessoal, profissional e como político;
CONSIDERANDO, ainda, que por se tratar de um homem que escreveu seu nome na história do Poder 
Legislativo exercendo com dignidade e destaque o mandato na 26ª Legislatura 1983-1988;
CONSIDERANDO os termos do §1º do art. 1º e o inciso I do Art.50 da Resolução nº 357/2012 –
Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, que atribui competência ao Presidente para deliberar 
sobre o tema;
D E C R E T A:
 Art. 1º Luto Oficial de 3(três) dias no Poder Legislativo Municipal, em virtude do falecimento do SR. 
JOSÉ RAUL PEREIRA DA ROCHA, ocorrido no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2024. 
Art. 2º Durante o período de luto, a bandeira do Município de Muriaé deverá ser hasteada a meio mastro.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé (MG), 27 de novembro de 2024.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé – MG.