norma nº 2/2025

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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P O R T A R I A N º 02 / 20 2 5
Nomeia cargos de livre nomeação e exoneração da 
Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras
providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ELVANDRO MACIEL DA SILVA, Presidente da Câmara 
Municipal de Muriaé, no uso de suas atribuições, na forma da Lei e,
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30, da Constituição Federal; 176, da Constituição do 
Estado de Minas Gerais e; 39, § 1° e 73, inciso III da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO especificamente o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Muriaé instituído pela Resolução 357 de 17 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o contido no inciso IV do Art. 3°, Art.46 e Anexos I, III e VII da Lei Municipal 
Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e 
Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé”,
R ESO LVE :
Art. 1°. NOMEAR cargos de livre nomeação e exoneração do quadro da Câmara Municipal de 
Muriaé:
CARGO NOME/SERVIDOR
Diretor Geral MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA
Diretor Jurídico FRANCISCO CARVALHO CORREA
Diretor Financeiro ELIDIO GIL ZANCANELA
Diretor Legislativo LUCAS LUCIANO FURTADO MIRANDA
Diretor Administrativo WALKER TORRES DE AZEVEDO
Assessor Jurídico MARCO ROGERIO DE SOUZA
Assessor do Diretor Geral BEATRIZ VIDON FERREIRA CASCARDO
Assessor do Diretor Legislativo VITORIA DOS SANTOS CORREA
Assessor de Imprensa WALACE NOLASCO DE ALMEIDA
Assessor de Imprensa CAROLINA ALO SILVA DE MELO DA MATTA
Assessor Especial de Tecnologia da Informação DE LEON DE PAULA FERNANDES
Chefe do Gabinete da Presidência HUMBERTO NORTE MEIRELES DA SILVA
Assessor da Presidência ADRIANA MONTEIRO
Assessor da Presidência ÉRIKA NUBIA PEREIRA
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro 
de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Muriaé, Minas Gerais, em 06 de janeiro de 2025.
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé