norma nº 12/2025

MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA no /d ,2025
ELVANDRO MACIEL D A SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução
nº357, de 11 de dezembro de 2012 - Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na
forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO as solicitações de nomes para a composição das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2025, e na forma do
art.66 da Resolução nº 357 de 2012 — Regimento Intemo da Câmara Municipal, compete ao
Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada Comissão;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara
Municipal de Muriaé, conforme planilha abaixo:
REGINALDO RORIZ
LVANDRO CHEROSO
ERLIM PROTETOR
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativochcamaramuriae.mg.gov.brou emnhcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae,mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RES O bo VE:
Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros
respectivos, para integrar as COMISSÕES P NENTES da Câmara Municipal de Muriaé para
esta Sessão Legislativa de 2025 (dois mil e vinte e cinco);
Art. 2º — A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão
Permanente, ocorrerá na Reunião Ordinária do dia 03 (três) de fevereiro de 2025;
Art. 3º — A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em
conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente;
Art. 4º — A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das
Comissões obedecerá as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com
auxílio do Diretor Jurídico e Assessores Jurídicos, quando for solicitado pelos Membros da Comissão;
Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
DEFESA DO CONSUMIDOR — ART. 72,1, RI
Efetivos: Christian Tanus Bahia
Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
Ivonete Lacerda Assis
Suplente: Gerson Ferreira Varella Neto
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — ART. 72,11 RI
Efetivos: Mário Lúcio Brambila
Devail Gomes Corrêa
Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Suplente: Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
2
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAxa POSTAL 152- Tel. (32)3696-3050 - CEP 36.880-000- Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramurias.mg.gov.brou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. mg.gov.br
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REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - — ART. 72, III, R.I
Efetivos: Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Christian Tanus Bahia
Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
Suplente: Antônio Adilson Duarte
DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL — ART. 72, IV, R.I
Efetivos: Antônio Adilson Duarte
Cássia Ribeiro de Souza
Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Suplente: Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO — ART. 72, V, R.I
Efetivos: Ivonete Lacerda Assis
Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
Mário Lúcio Brambila
Suplente: Cássia Ribeiro de Souza
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS — ART. 72, VI, R.I
Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz
Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Suplente: Devail Gomes Corrêa
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VIL R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva (Delegado Rangel)
Reginaldo de Souza Roriz
Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Suplente: Christian Tanus Bahia o
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ng, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
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MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL - ART. 72, VIIL R.I
Efetivos: Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Cássia Ribeiro de Souza
Suplente: Mário Lúcio Brambila
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, R.I
Efetivos: Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Ivonete Lacerda Assis
Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Suplente: Antônio Adilson Duarte
TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART. 72,X, RI
Efetivos: Mário Lúcio Brambila
Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Suplente: Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72,XL R.I
Efetivos: Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Gerson Ferreira Varella Neto
Antônio Adilson Duarte
Suplente: Devail Gomes Corrêa
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XIL R.I
Efetivos: Ivonete Lacerda Assis
Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Cássia Ribeiro de Souza
Suplente: Christian Tanus Bahia
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA PostAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
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ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIII, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva (Delegado Rangel)
Mário Lúcio Brambila
Antônio Adilson Duarte
Suplente: Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva (Delegado Rangel)
Reginaldo de Souza Roriz
Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
Suplente: Gerson Ferreira Varella Neto
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — ART. 72,XV, RI
Efetivos: Cássia Ribeiro de Souza
Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Suplente: Ivonete Lacerda Assis
Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a
publicação com sua afixação no espaço específico da Câmara Municipal de Muriaé.
Muriaé (MG), 03 (três) de fevereiro de 2025.
EE
ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sine, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoC)camaramurias.mg.gov.brou emmdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. ma.gov.br