norma nº 7171/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.171 / 2025
“Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Vermelho Futebol Clube”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública o Vermelho Futebol Clube, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro nacional de pessoa 
Jurídica sob o nº 26.626.215/0001-06.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 14 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé