norma nº 4157/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispoe sabre a abertura de Credito Adicional
Especial para a orqamento do ana de 2011 (Lei
n. 4.027/2010) e da outras providencias.
o Prefeito Municipal de Muriae
Fago saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica 0 Chefe do Executivo do Municfpio de Muriae autorizado a abrir credito
adicional especial, com base no art. 41, II, da Lei Federal n. 4.320/64, destinado a atender
as dotagoes no orgamento de 2011, conforme abaixo especificado, a saber:
04.01 - FUNDA:RTE
13.391.0008.1085 - Biblioteca PUblica Municipal Vivaldi Wenceslau Moreira:
Ampliac;ao, Estruturac;ao e Funcionamento
3390.30.00 Material de Consumo R$ 2.183,10
3390.36.00 Outros servo Terc. Pessoa fisica R$ 8.720,00
3390.39.00 Outros servo Terc. Pessoajuridica R$ 2.360,00
3190.13.00 Obrigac;6es Patronais - INSS R$ 1.522,00
3390.47.00 Obrigac;6es Tributarias e Contributivas R$ 3.050,28
4490.52.02 Equip. Mater. Perm. Dam. Patrim R$ 62.164,62
3390.30.30 Material de Consumo - Contra R$ 36,00
3390.36.30 Outros servo Terc. Pessoa fisica - Contra R$ 11.600,00
3390.39.30 Outros servoTerc. Pessoajuridica - Contra R$ 24.633,96
Total ..................• ~ R$ 116.269,96
Art. 2° - Para ·atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-a como recursos
aqueles oriundos da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, conforme
offcio/sec/sfic/fec/0138/11, no valor de R$ 80.000,00, nos termos do art. 43, II, da Lei
Federal n. 4.320/64, bem como da anulagao parcial das dotagoes orgamentarias abaixo
especificadas, nos termos do artigo 43, §1°, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, a saber:
04.01 - FUNDARTE
13.392.0009.1091 --:'Aqtiisi¢aode imobiliario e equipamentos - biblioteca
4490.52.02 - Equip. e Mater. Permanente Dam. Patr.
Total R$ 36.269,96
Art. 3° - Fica 0 chefe do Poder Executivo autorizado a realizar remanejamentos dos
creditos adicionais especiais de que trata esta lei, atraves de suplementagoes ou anulagoes
totais ou parciais, dentro dos limites previstos na Lei Orgamentaria Anual· do
presente exercfcio, que porventura julgar necessarios para atender os objetivos e metas do
orgamento em execugao.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento 'e execu9ao
desta Lei pertencer, que a cumpram e a fagam cumprir, tao inteiramente como nela
se contem.
Muriae, 13 de setembro de 2011
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JOS', RAZ
Prefeito Mu, cipal de Muriae