norma nº 34/2025

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
____________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 34 / 20 2 5
Dispõe sobre a nomeação e exoneração de servidores lotados no Gabinete da 
Vereadora Cássia Ribeiro, em cargos de livre nomeação e exoneração da 
Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Vereador ELVANDRO MACIEL DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de 
Muriaé, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento feito pela Vereadora Cássia Ribeiro;
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 30 da Constituição Federal; do artigo 176 da Constituição do 
Estado de Minas Gerais; e dos artigos 39, § 1° e 73, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé,
instituído pela Resolução 357 de 11 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o previsto no inciso IV do Art.3°, no Art.46, e nos Anexos I, III e VII da Lei Municipal 
Nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e 
Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé, R E S O L V E :
Art. 1° Fica exonerado do Cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora o Sr. WILLIAM DA SILVA 
DOMINGUES, com efeitos a partir de 30 de abril de 2025.
Art. 2° Fica nomeada para o Cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora a Sra. ANA PAULA DE SOUZA 
OLIVEIRA, com efeitos a partir de 01 de maio de2025.
Art. 3° Fica nomeado para o Cargo de Assessor Parlamentar o Sr. WILLIAM DA SILVA DOMINGUES, 
no Nível II, VIB 6(seis), com efeitos a partir de 01 de maio de 2025.
Art. 4° Ficam alterados os Valores do Índice Básico dos Assessores Parlamentares, lotados no Gabinete da 
Vereadora Cássia Ribeiro, conforme requerido, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025, conforme tabela 
abaixo:
Nome Nível VIB
MARÍLIA MARIA DA FONSECA III 9
JEFFERSON VINÍCIUS BENTINHO II 5
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 28 de abril de 2025.
ELV ANDRO MACIEL DA SILV A
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé