| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4168 / 2011 |
| Date | 2011-10-26 |
| Ementa | INSTITTUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ MG |
| native_id | 812 |
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PREFEITURA lVIUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO "Altera a Lei Municipal n. 4.069 de 2011 que dispoe sabre a Dia da Consciencia Negra" o Prefeito Municipal de Muriae, A Camara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Art. 1° - 0 Artigo 1°, da Lei Municipal n. 4.069 de 2011 passa a vigorar com a seguinte redagao: "Art. 1° - Fica instituido, no calendario oficial de Eventos do Municipio de Muriae, 0 dia 20 de novembro como a Dia da Consch3ncia Negra, cuja comemoraC;8o oficial sera realizada anualmente no 3°. domingo do mes de novembro." . MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execugao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fagam cumprir, tao inteiramente como nela se contem. ' ~ ,. ' JOS' RAZ Prefeito Mu 'cipal de Muriae