| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7319 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, -Município de Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.319 / 2025 “Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, -Município de Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica denominada de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, Município de Patrocínio do Muriaé (MG), nesta cidade. Art. 2°. O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 02 de julho de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé