norma nº 4174/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURiAE
GABINETE DO PREFEITO
"Da nova redac;ao a Lei Municipal n.
4.097/2011 e da outras providencias."
o Prefeito Municipal de Muriae,
Fayo saber que a Camara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1
0
- 0 anexo \, da Lei Municipal n. 4.097/2011, passa a vigorar com as
seguintes alterayoes para 0 ana de 2012:
RECEITA 2012 - Val. 2012· Val.
Correntes Constantes
RECEITAS CORRENTES 168.756.900,85 159.204.623,44
RECEITA DE CAPITAL 45.395.570,00 42.826.009,43
Receitas iiVTRA-ORCAMENTARiAS 5.619.000,00 5.300.943,40
(-) Rend. Aplic. Finance/ra 18.446.000,00 17.401.886,79
(-) Operayao de Credito 4.540.000,00 4.283.018,87
(-) Alienaqoes de Ativos 300.000,00 283.018,87
(-) Deduyao FUNDEB 11.475.000,00 10.825.471.70
RECEfTAS PRIMARIAS 185.010.470,85 174.538.180,05
DESPESA
DESPESAS CORRENTES 136.175.358,18 128.467.319,04
DESPESA DE CAPITAL An 7f)t:! ••••., ~7 A~ 077 At:!A 70
4.#J./JU.' ,~,UI ...,.U.07","'U""',/O
(-) Juros e Encargos da Dfv/da 1.585.000,00 1.495.283,02
(-) Amortizayao da Dfvida 1.280.000,00 1.207.547,17
Reserva de Contfngencia 56.000..00 52.830,19
DESPES. PRIMARIAS 183.162.470,85 172.794.783,82
RESULTADO PRIMA RIO 1.848.000,00 1.743.396,23
... omissis ...
Comparativo das Metas Fiscais nos Ultimos Tres Exercicios
(art. 4°, § 2°, V da Lei Complementar n. 101/2000)
ESPECIFICACAO 2012
1. Receita 214.152.470,85
2.Despesa 185.971.470,85
3. Resullado Primario 1.848.000,00
4. Resullado Nominal (9.834.679,10)
5. Montante da Dfvida 11.000.000,00
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Art. 2° - 0 anexo Ill, da Lei Municipal n. 4.097/2011, passa a vigorar acrescido
das seguintes a<;oes:
SECRET ARIA DE SAUDE METAS 2012
A<;ao:1800 - Aquisi<;ao de Veiculos
1
A<;ao: 1801 - Aquisi<;ao de Equipamentos e Material Permanente
-
A9ao: 1802 ...Aquisiy30 de Veiculos
29
A<;ao: 1803 - Constru<;ao da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 1
A<;ao: 1804 - Aquisi<;ao de Equipamentos - Viva Vida
-
A<;ao: 2.801 - Manuten<;ao Centro Viva Vida
-
A<;ao: 2802 - Manuten<;ao das UBS
-
Ayao: 2.812 - Manutenyao e Reforma de Prayas e Jardins
A<;ao: 1.812 - Pintura de vias e sinaliza<;ao - DEMUTTRAN
A<;c30:1813 - Constru<;c3oda sede do Tire de Guerra
A<;ao: 2.813 - Gestao e Manuten<;ao do CODEMA
METAS 201
Agao: 2.806 - Manuten<;ao da Coordenadoria de Patrim6nio Hist6rico Cultural
-
Agao: 1.081 - Resgate de Bens Tombados e Preservados
2
A<;ao: 1.808 - Treinamento e Capacitagao Tecnica
-
Agao: 2.804 - Manutengao das Atividades de Produ<;ao Audiovisual
-
Agao: 1.805 - Apoio a Atividades de Produgao Audiovisual
-
Agao: 2.810 - Manutengao das Atividades do Teatre "Belmira Vilas Boas"
-
Agao: 2.805 - Manuten<;ao da Escola Municipal de Esportes 200
GABINETE
A9ao: 2.807 - Manuten9ao da Imprensa Oficial - Publicidade Utilidade POblica
SECRETARIA DE ADMINISTRAGAO
Agao: 1.811 -Infra-Estrutura Cemiterio Municipal
I METAS 2012
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execu<;80 desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa<;am cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 08 de novembro de 2011
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