| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4175 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 3.825/2009 ( PPA) |
| native_id | 819 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO "oa nova redaqao a Lei Municipal n. 3.825/2009 e da outras providencias. 11 o Prefeito Municipal de Muriae, Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - 0 Anexo II, da Lei Municipal n. 3.825/2009, passa a vigorar com os acrescimos constantes dos quadros em anexo, que passam a fazer parte integrante desta lei. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e execu9ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fa9am cumprir, tao inteiramente como nela se contem. Jos".iRAZ Prefeito Mu~al de Muriae PREFEITUR/\ MUNICIPAL DE MURIAE GABINIETE DO PREFEITO Unid. Unid. Descricao Tipo Regiao Medida Respons. Agao: 1800 ..Aquisigao de: Veiculos - Zona Urbana P Unid. SAUDE ~o: 1801 - Aquisigao de Equipamentos e Material Permanenle Agao: 1803 - Conslrugao da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Zona Urbana Mietas 2012 2013 TOTAL ·.--.--'-----·--~-·---R$ -- R$ R$ Financeira 3000000 30,000,00 . , ------- Fisicol 1 - 1 Financeira Zona Rural 1----' Fisicol Zona Urbana Zona Urbana Financeira Zona Rural 1----' Fisicol Zona Urbana R$ 500.000,00 R$ R$ ~345.000,00 .._ 29 R$ 200,000,00 1 R$ 1,050,000,00 R$ -- 500000,~.9.-.- R$ -G.:15,OO°..1.9.9.- 29 R$ 200.000,010 1 R$ -- 1.050.000,00 ~ -~- PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO Ar;:ao: 2.801 - Manutenr;:ao Centro Viva Vida F~$ R$ R$ Zona Financeircl 98213131,25 1.050.000,00 2.0:32.831,25 Urbana -- Fisica - - - A Unid. SMJDE ------r.-- Produto: Atividades manticlidas Financeira Zona Rural Fisica Ar;:ao: 2.802 - Manutenr;:ao das UBS F~$ R$ R$ Zona Financeircl 115.500,00 130.000,00 245.500,00 Urbana Fisica - - - A Unid. S,I~UDE Produto:Atividades mantididas Financeira Zona Rural Fisica H$ Ar;:ao: 2.812 - Manutenr;:ao e Reforma de Prar;:a:, e Jardins ---' R$ R$ Zona Financeircl 30.000,00 30.000,00 50.000,00 URBI!i,NISMO Urbana Ffsica 10 10 20 A Unid. EMEIO Produto: Prar;:as e Jardins H$ R$ R$ AMBIENTE Financeira 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Zona Rural Fisica '7 7 14 Ar;:ao: 1.812 - Pintura de vias e sinalizar;:ao - DEMUTTRAN Financeira H$ 50.000,00 50.000,00 Zona 50.000,00 URBI!i,NISMO Urbana Ffsica P . E IMEIO Produto: Sinalizar;:ao AMBIENTE Financeircl Zona Rural Fisica -- Ar;:ao: 1813 - Constl'ur;:ao da sede do Tiro de Guerra H$ R$ R$ Zona Financeira 1.500.000,00 - 1.500.000,00 URBI!i,NISMO Urbana Ffsica 1 1 P Unid. E IMEIO Produto: Sede Construida AMBIENTE Financeircl Zona Rural Ffsica Ar;:ao: 2.813 - Gestao e Manuten~:ao do CODEMA Zona Financeira URBI!i,NISMO Urbana Fisica A Unid. E IMEIO 1--- Produto: CODEMA F~$ R$ R$ AMBIENTE Financeira 20.000,00 20.000,00 40.000,00 Zona Rural Fisica 1 1 2 , '---.---- PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINETE DO PREFEITO A9ao: 2.806 - Manuten9ao da Coordenadoria de Patrim6nio R$ R$ R$ Zona Finaneeira Hist6rieo Cultural 6.000,00 6.000,00 12.000,Q9..-- Urbana Fisiea A . FUNDARTE -- Produto: Despesas Gerais Finaneeira Zona Rural -- Fisiea R$-- - A9ao: 1.081 - Resgate de Bens Tombados e Preserva<jos R$ R$ Zona Finaneeira 62.000,00 62.000,00 124.000 ~.2...- Urbanal Fisiea 2 2 4 P Bens FUNDARTE Produto: Pe9as, equipamentos, faehadas reeuperados Finaneeira reformadas/restauradas. Zona Rural -._--- Fisiea -._--- A9ao: 1.808 - Treinamento e Capaeitayao Teeniea R$ R$ R$ Zona Finaneeira 3.000,00 3.000,00 6.000,0~~ Urbana Fisiea - - - P Unid. FUNDARTE -- Produto: Servidores eapaeitados atraves de eursos e palestras. Finaneeira Zona Rural -._--- Fisiea -._--- A9ao: 2.804 - Manuten9ao das Atividades de ProdU9a() R$ R$ R$ Zona Finaneeira Audiovisual 8.000,00 . 8.000,00 H).OOO,Q~ Urbana Fisiea 1 1 2 A Unid. FUNDARTE -._--- Produto: Filmes Finaneeira Zona Rural -._--- Fisiea -._--- A9ao: 1.805 - Apoio a Atividades de Produ9ao Audiovi~3ual R$ R$ R$ Finaneeira 44.000,00 75.000~ 119.000,00 Zona Rural Fisiea 1 1 2 P Unid. FUNDARTE -._--- Produto: Filmes Zona Financeira Urbana Fisiea A9ao: 2.810· Manuten9ao das Atividades do Teatro "Bel mira R$ R$ R$ Zona Financeira Vilas Boas" 24.000,00 26.000,00 50.00000 Urbana Fisiea A . FUNDARTE Produto: Depesas glerais Financeira Zona Rural Fisiea PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE GABINIETE DO PREFEITO -_._--------._---------. -- ---'- A9ao R$ -- : 2.805 - Manuten9ao da Escola Municipal de Esportes Financeira R$ R$ Zona 43.600,00 1-------§5.00000, 98.600,00 Urbana -- Fisica 200 250 450 Produto: Aulas de diversal; modalidades esportivas A Alunos FUNDARTE -- Financeira Zona Rural Fisica A9ao: 2.807 - Manuten9ao da Imprensa Oficial - Publicidade Financeira Utilidade Publica Zona Rural Fisica Produto: Publicidade A - GABINETE R$ R$ R$ Zona Financeira '152.000,00 1!;2.000,00 304.000,00 Urbana ----- - Fisica - - - ....,--".-- ----- - -- '--" -- -- A9ao: 1.811 - Infra-Estrutulra Cemiterio Municipal Financeira Zona Rural --- -- Fisica Produto: Infra-Estrutura P - ADM R$ R$ R$ Zona Financeira '119.000,00 125.000,00 131.000,00 Urbana Fisica - - - Este programa tem 0 ol:>jetivo de desenvolver a90Els de melhoria para 0 transito corno edruca9ao para 0 transilto, sinaliza9ao, gestao e obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMURIAE GABINETE DO PREFEITO Descri(:ao Tipo Unid. lJnid. Respons. Regiao Metas 2012 Medida A9ao: 2.808 - Manuten9ao das Atividadles do CMS Financeira R$ Zona Urbana 10.000,00 SAUDE Fisica A - Produto: Atividades mantididas Financeira Zona Rural Fisica A9ao: 2.313 - Manuten9ao e Arnplia9ao das Atividadels Financeira R$ da Farmacia Municipal Zona Urbana 197.000,00 SAUDE Fisica A - Produto: Atividades mantididas Financeira Zona Rural Fisica -- --r-- A9ao: 1.344 - Constru90es e Reforrnas de Unidades de R$ Financeira Saude Zona Urbana 600.000,00 SAUDE Fisica 20 P Unid. Produto: Unidades de Saude reformadas e construidas Financeira Zona Rural Fisica f---.-------------- ._. -------- 1--._----- ~._-_.-~- A9ao: 1.026 - Constru9ao de Pontes Rurais Financeira Zona Urbana Fisica Produto: Novas pontes P Unid. j~GRICUL TURA R$ Financeira Zona Rural 1--._--- I--~OO.OOo,OO Fisica 10 - --1--._--- 1--. A9ao: 1.027 - Manuten9ao e Reforma d,e Pontes Rurais Financeira Zona Urbana Fisica Produto: Pontes reformadas e mantidas. P Unid. j~GRICUL TURA R$ Financeira Zona Rural 5000.9~ Fisica 50 2013 TOTAL R$ R$ !.?~OOO,OO 22.000,00 _._ - - R$ R$ -- 230.000,00 427.000,00 __ Fl.$ R$ - 600.000,00 20 -- R$ R$ 20.000,00 220.000,00 1 11 -- R$ R$ ~Q.;,QOO,0.Q_ 100.000,00 __ 50 100 PIREFEITURA MUNICIPAL DE MLJRIAE GABINETE DO PR_E_F_E_IT_O ,_, _ R$ f~$ -~ Ac;:ao: 1.047·· Construc;:ao de Pra9as e Jmdins R$ Financeira 25.000,00 10.000,00 35.000,00 __ Zona Urbana URBANISMO E Fisica 2 1 3 P Unid. MEIQ Produto: Novas prac;:as e j'lrdins AMBIENTE Financeira Zona Rural -- Flsica Ac;:ao: 1.091 '. Aquisic;:ao de Mobiliario e Equipamentos - Financeira Biblioteca Zona Urbana -- URBANISMO E Fisica P Unid. MEIQ -- Produto: Estruturac;:ao de Bibliotecas i\MBIENTE Financeira Zona Rural -- Ffsica -- I--. -- Ac;:ao: 1.055·· Realizac;:ao <Ie Eventos e FJrogramas de Financeira Educac;:ao e Gestao AmbiEmtal Zona Rural -- URBANISMO E Fisica P Unid. MEIQ -- Produto: Eventos e Programas realizados R$ R$ f~$ AMBIENTE Financeira 50.000,00 10.000,00 60.000,00 __ Zona Urbana Ffsica 3 1 4 -- ~: 2.056·· Construc;:ao ~ Reforma HOlrto Florestal Financeira Zona Rural -- URBANISMO E Fisica A Unid. MEIQ .- Produto: Horto Reformado R$ R$ f~$ AMBIENTE Financeira 30.000,00 10 000, q,9...- __ 40.000,00 __ Zona Urbana 1-. Fisica 3 1 4 Ac;:ao:2.371-:. Manutenc;:ao da Frota, Maquinas e Financeira Equipamentos Zona Rural URBANISMO E Ffsica A - MEIQ R$-- -------- Produto: Manutenc;;ao R$ f~$ AMBIENTE Financeira 100.000,00 110.000,00 220.000,00 Zona Urbana Fisica - - - Ac;:ao:2.004 '0 Manutenc;:ao da Imprensa Oficial • Financeira Publicidade Institucional Zona Rural - Ffsica A .- - GABINETE Produto: Publicidade R$ R$ R$ Financeira 152.500,00 152.500,00 305.000,00._ Zona Urbana Ffsica - - - '---- -- )