norma nº 4179/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE
GABINETE DO PREFEITO
"Autoriza a Fundar;Bo de Cultura e Aries de Muriae -
Fundarte a firmar convenio com a Camara de
Oirigentes Lojistas - COL Muriae".
o Prefeito Municipal de Muriae
Fac;:osaber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° - Fica a Fundac;:ao de Cultura e Artes de Muriae - FUNDARTE
autorizada a firmar convEmio com a Camara de Dirigentes Lojistas - CDL Muriae para "-. transferencia de recursos fjnanceiros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para
custeio de servic;:os de iluminac;:ao (colocac;:ao e manutenc;:ao) e decorac;:ao, alem do
desenvolvimento de programas culturais, para as comemorac;:6es do Natal e Ano Novo.
Art. 2° - As despesas decorrentes da implementac;:ao deste convenio correrao
por conta das dotac;:6es orc;:amentarias pr6prias.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem 0 conhecimento e
execuc;:ao desta Lei pertencer, que a cumpram e a fac;:am cumprir, tao
inteiramente como nela se contem.
Muriae, 07 de dezembro de 2011.
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JO BRAZ
Prefeito M Icipal de Muriae