| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7440 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | “Dá denominação de Bosque SAULO RODRIGUES PEREIRA a logradouro público que especifica e dá outras providências.” |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.440 /2025 “Dá denominação de Bosque SAULO RODRIGUES PEREIRA a logradouro público que especifica e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Bosque SAULO RODRIGUES PEREIRA o logradouro público, constituído como área verde de preservação e lazer, atualmente sem denominação oficial, localizado no entroncamento da Rua Santa Catarina com a Rua Carlos Leandro Pereira, ambas situadas no Bairro Padre Thiago, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A área a que se refere o caput deste artigo possui a seguinte localização geográfica precisa, definida por suas coordenadas: Latitude 21°7'45.46" S (vinte e um graus, sete minutos e quarenta e cinco ponto quarenta e seis segundos Sul) e Longitude 42°20'29.85" O (quarenta e dois graus, vinte minutos e vinte e nove ponto oitenta e cinco segundos Oeste), constituindo um marco geográfico e comunitário de significativa importância para a referida localidade e para o Município como um todo. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adotará as providências administrativas necessárias para a confecção e a afixação de placas indicativas com a nova denominação do logradouro público, em locais de fácil visualização, a fim de garantir a ampla divulgação e o devido reconhecimento da homenagem ora instituída. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação., MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé/MG, 11 de setembro de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé