norma nº 4709/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.709 / 2014
“Altera a Lei Municipal nº 4.182/2011 e dá outras
providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo | — Administração Direta Municipal, Quadro dos Cargos de
Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior (DS), Direção(DI), Chefia (CH),
Assessoramento (AS) e Coordenação (CO) passa a vigorar com a seguinte redação:
ú ANEXO |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coor-
denação (CO)
Denominação dos Cargos de Car- Car- | de Venci- Recruta-
gos gos mento mento
01 - Grupo de Direção Superior - DS
Controlador Municipal | Ds-01 1 [|cc-01-1] Amplo
Procurador Geral do Munícipio DS - 02 l Cc - 01 Amplo
Secretário Municipal de Administração DS - 03 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Agricultura DS - 04 GC -'01. Amplo
read Municipal de Desenvolvimento Econômi- DS - 05 | 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social DS - 06 ] cc-01 Amplo
S, etário Municipal de Educação DS - 07 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e juventude | DS-08. 1 | cc-o Amplo -
Secretário Municipal de Fazenda DS - 09 1 cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Meio Ambiente DS - 10 1 cc - 01 Amplo
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo | DS-11 1 cc - 01 Amplo
Secretário Municipal de Relações Institucionais DS - 12 il cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Saúde DS:-.13 1 cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Turismo Ds-14 / 1 Cc-01 | Amplo
Chefe de Gabinete DS - 15 1 Cc-01 | Amplo
AS-01- 1 “Ro |
Secretário Adjunto de Educação ADJ cc - 01-1 Amplo
AS — 02 -
Secretário Adjunto de Saúde ADJ . Cc - 01-1 Amplo
02 - Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e As-
sessoramento - AS o
Gabinete Prefeito | PE
Assessor Administrativo AS-01 | 4 | cc-03 | Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Assessor de Planejamento AS - 02 2 Cc - 10
+ tese da Coordenadoria Municipal de Defesa Ci- | AS-03 2 CC - 06
Diretor Demutran DI-01 1 Cc - 06
a do Departamento de Comunicação Institucio- | CHD-01 1 cc -7
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete CHSR - 01 1 cc-11
Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria CHSR - 02 NÉ EC - 11
aid do Serviço Administrativo na Procuradoria CHSR - 03 1 cc-11
Chefe do Serviço Administrativo no Demutran CHSR - 04 1 cc-11
St=retaria Municipal de Administração
Assessor de Compras e Licitação AS - 04 E! Cc - 02
Assessor de Secretário Municipal de Administração AS-05 3 Cc - 05
Assessor de Planejamento AS - 06 3 Cc - 10
Diretor do Cemitério DI - 02 | E! Cc - 06
Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de
Materiais CHSR - 05 1 Cc -09
Chefe do Serviço Administrativo | CHD - 02 1 cc-11
Chefe do Serviço de Atividades Gerais CHD-03 | 1 Cc -11
Chefe do Serviço de Ouvidoria CHSR - 06 1 EC
Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis CHSR - 07 1 CE -=11
Chefe do Serviço Adm. do Setor de Compras e Licit. | CHSR - 08 1. CE > 11
Eee do Serviço de Atividades Gerais na Zona Ru- CHST- 01 4 Cc -12
Assessor Jurídico AS) - 01 1 cc-03
Secretaria Municipal de Agricultura
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura AS - 07 2 Cc - 05 Amplo
Assessor de Planejamento AS - 08 E Cc - 10 Amplo
Diretor de Inspeção do Frigorífico DI- 03 1 Cc - 05 Amplo
Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões CHSR - 09 | 1 Cc -11 Amplo
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros CHST - 02 l cc-11 Amplo
Chefe do Setor de Serviços e Obras Estradas Rurais CHST - 03 | i cc-11 Amplo
Chefe do Setor Conservação de Estradas CHST - 04 1 CE = 11 Amplo
Coordenador de Distritos COD - 01 2 Cc - 09 Amplo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico 1 =
ad do Secretário Municipal de Des. Econômi- AS - 09 1 cc - 05
Assessor de Planejamento ASILO o [midi CC-10
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 10 1 cc-11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento So-
cial
Assessor do Secretário Municipal Desenv. Social AS-11 |
Assessor de Planejamento AS - 12
Assessor Pedagógico AS -13
Diretor de Centro Social DI- 04
Chefe do Departamento Proteção Social Básica [ CHD - 04 |
Chefe do Projeto Gente Jovem CHSR - 11
Chefe do Serviço de Enfrentamento ao Crack e ou- | CHSR - 12
tr * Drogas
Crirefe de Oficina Profissionalizante | CHST - 05
Chefe de Departamento de Projetos CHD - 05
Secretaria Municipal de Educação
Assessor do Secretário Municipal de Educação l AS-14 3 CC -5 Amplo
Assessor de Planejamento AS-15 ), Cc -10 Amplo
Assessor Pedagógico | AS - 16 4 CCc-10 | | Amplo
Diretor de Estabelecimento Escolar DI- 05 25 Anexo VII Amplo
ip Dep. de Gerenciamento de Ação Adminis- | CHD - 06 1 Cc -7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo | CHSR - 13 1 Cc= 11 | Amplo
Chefe da Divisão da Educação Infantil CHSR - 14 pl CC= 11 Amplo
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST - 06 1 cc -12 Amplo
Secretaria Municipal de Esporte, Lazereju- | |
Ve-tude
lan Secretário Municipal de Esporte, Lazer AS-17 1 CC -5 Amplo
Diretor de Esporte e Lazer DI - 06 a Cc-6 Amplo
Diretor de Juventude DI- 07 ah Cc-6 Amplo
Chefe do Dep. de Projetos e Entretenimento CHD - 07 1 cc-11 Amplo
Secretaria Municipal de Fazenda
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda AS-18 | 1 EC 5 — Amplo
Assessor de Planejamento AS - 19 1 | cedo Amplo
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 15 1 Ccc-11 Amplo
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário CHST - 07 E Cc -12 Amplo
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade CHST - 08 1 Cc - 12 Amplo
Chefe do Serviço Protocolo CHST - 09 1 CC = 12 Amplo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente AS - 20 1 | Ce-5 Amplo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Diretor de Gestão e Proteção Ambiental DI- 08 | 1 | Cc -5 Amplo
Diretor do Dep. Municipal do Meio Ambiente DI-09 | 1 cc-8 Amplo
Chefe Dep. de Praças e Jardins CHD-08 | 1 Cc-9 Amplo
Chefe Dep. de Podas e Jardins CHD - 09 1 CC-9 Amplo
Chefe dos Serviços Gerais [| cHsT - a 2 CC = 12 Amplo
Secretaria Municipal de Relações Institucio-
nais
Assessor Secretário Municipal de Rel. Institucionais [| AS-21 1 CC=5 ] Amplo
Assessor de Planejamento AS -22 1 Cc-10 | Amplo
D' tor da Gerência de Convênios DI-10 1 Cc - 06 Amplo
Chéfe do Serviço Administrativo CHSR - 16 1 cc-11 Amplo
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor do Secretário Municipal de Saúde AS-23: | “4 | Cc -5 Amplo
Assessor de Planejamento AS-24 | 1 Cc - 10 Amplo
Assessor do Serviço de Atenção Básica AS -25 1 | cc-10 Amplo
Assessor do Programa de Saúde da Família AS - 26 1 | cc-10 Amplo
Diretor do Serviço de Controle de Zoonoses | DI-11 1 | Cc-6 Amplo,
Diretor do Serviço de Imunização | DI-12 1 | cc-6 Amplo
Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO | DI-13 1 CC -6 — Amplo
Diretor do Programa de Saúde em Família DI-14 1 Cc-6 Amplo
Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Sa- DI-15 1 Cc-6 Amplo
úde da Família o |
Chefe do Dep. De Prestação de Contas CHD - 10 1 CC=7 Amplo
Cr fe do Dep. De TFD - Tratamento Fora Domicílio CHD- 11 1 CC-7 Amplo
Chefe do Dep. De Controle e Avaliação CHD - 12 4 CC-7 Amplo
Chefe do Serviço de Agendamento de Consultas CHSR - 17 1 Cc - 11 Amplo
Chefe do Serviço de Perícias Médicas CHSR - 18 1 cc-11 Amplo
Chefe do Setor de Atendimento CcHST-11 1 Cc -12 Amplo
Chefe do Setor de Informação e Faturamento CHST-12 1 cc - 12 Amplo
Chefe do Almoxarifado CHST - 13 1 cc-12 Amplo
Secretaria Municipal de Turismo Ê
Assessor do Secretário de Turismo AS -27 1 Ccc-5 | Amplo
Diretor de Atividades Turísticas e de Lazer DIT - 01 Al Cc-9 Amplo
Diretor de Desenvolvimento Turístico DIT - 02 1 CC-9 | Amplo
Coordenador de Eventos Turísticos cor - 01 1 Cc - 10 | Amplo
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ur-
banismo
Aspessar do Secretário de Obras Públicas e Urbanis- AS - 28 1 Cc-5 | damplo
/
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Engenheiro de Atividades Urbanas . Es | ASE-01 + CC-2 Amplo
Assessor Administrativo de Obras o | ASO-01 CC-9 Amplo
Chefe do Departamento de Fiscalização | CHD-13 CC-7 Amplo
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 12 de maio de 2014.
ALOYSIO NA O DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé