| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7498 / 2025 |
| Date | 2025-11-14 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Mussolini Stoque, a logradouro público e dá outras providências |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.498/2025 “Dá denominação de Rua Mussolini Stoque, o logradouro público e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Mussolini Stoque, o logradouro público identificado como Rua 3 Projetada, localizada no bairro Chalé, na planta geométrica do loteamento Chalé III. Art. 2º – O Poder Executivo deverá realizar a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé/MG, 14 de novembro de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé