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norma nº 7498/2025

Tipo LEI
Número / Ano 7498 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaDá denominação de Rua Mussolini Stoque, a logradouro público e dá outras providências
native_id8365

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 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.498/2025
“Dá denominação de Rua Mussolini Stoque, o 
logradouro público e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua Mussolini Stoque, 
o logradouro público identificado como Rua 3 Projetada, localizada no bairro Chalé, na planta 
geométrica do loteamento Chalé III.
Art. 2º – O Poder Executivo deverá realizar a comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas 
indicativas no referido local.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé/MG, 14 de novembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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