norma nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
R ARIA N.º A
IVONETE ERDA Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado
de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução nº
357, de 11 de dezembro de 2012 - Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na
forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO as solicitações de nomes para a composição das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2026, e na forma do
art.66 da Resolução nº 357 de 2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao
Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada Comissão;
NSIDERANDO a aplicação dos art. 66 e 83 da Resolução nº 357 de 2012 — Regimento
Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros
de cada Comissão;
IDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara
Municipal de Muriaé, conforme planilha abaixo, compete ao Presidente da Câmara nomear e
empossar os Membros de cada Comissão:
Número de
Número de Número Legat
Partidos Representatividade Número Legal
representantes Indicados - 64
PSB ESSE ME PT IR TO
PODEMOS ao ricas) du 11,25
SOLIDARIEDADE | uh tr fim] Moe 78S aus = cc o IRAM
PRD EEE ST 7,52
PP EC Ss CSA
UNIÃO ERES CER EE ERRO
MDB ERR E O
PSD RE PRE SM RT
PT RR SO RE SRT
TOTAL E ES O E
*Vaga Remanescente
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA Posta 182. Tel. - (32)3696- 3050 - CEP 36 880- 16. Muriaé - MG
E-Mail m maramuyriae.m - Site Oficial: www camaramuriae mg gov b
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
e DO OE ——
IVONETE LACERDA
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REGINALDO RORZ
Art. 1º — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros
respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé para
esta Sessão Legislativa de 2026 (dois mil e vinte e seis);
Art. 2º — A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão
Permanente, ocorreu, sendo definido as atribuições de cada um dos membros.
Art. 3º — A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em
conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente;
Art. 4º — A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das
Comissões obedecerá as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com
auxílio do Diretor Jurídico e Assessores Jurídicos, quando for solicitado pelos Membros da Comissão;
Parágrafo único — As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
“Praça Cel Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmiicamaramuriae.mg.gov br - Site Oficial www camaramuriae ma gov br
CAMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
ABA |
ECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO
CONSUMIDOR - ART. 72.1 R1
Efetivos: Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Devail Gomes Corrêa
Suplente:
Gerson Ferreira Varella Neto
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — ART. 72, II, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva
Devail Gomes Corrêa
Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Suplente: Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - — ART. 72, TRT
Efetivos: Reginaldo de Souza Roriz
Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Antônio Adilson Duarte
Suplente: Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL — ART. FA Vi RA
Efetivos: Cássia Ribeiro de Souza
Reginaldo de Souza Roriz
Antônio Adilson Duarte
Suplente: Mário Lúcio Brambila
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO — ART. Za VIRA
Efetivos: Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
Gerson Ferreira Varella Neto
Suplente: Clristian Tanus Bahia
E-Mail: cnmabcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae mg gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
E
I
NANÇAS, OR AMENTO E TOMADA DE CONT S- ART. 72,VL Ri
Efetivos: Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
Reginaldo de Souza Roriz
Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Suplente: Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VII, R.I
Efetivos: Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Rangel Martino de oliveira Paiva (Delegado Rangel)
Suplente: Christian tanus Bahia
MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL - ART. 72, VIII, R.I
Efetivos: Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Cássia Ribeiro de Souza
Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Suplente: Elavandro Maciel da Silva (Evandro Cheroso)
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, RI
Efetivos: Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Cássia Ribeiro de Souza
Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Suplente: Rangel Martino de oliveira Paiva (Delegado Rangel)
TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART.72,X, RI
Efetivos: Mário Lúcio Brambila
Devail Gomes Corrêa
Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Suplente: Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32)3696-2050 - CEP 36 880.000 - Muriaé - MG
E-Mail: cnmfbcamaramuriae mg .gov.br - Site Oficial: www .camaramurias ma.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72 XL RI
Efetivos: Elvandro Maciel da Silva (Evandro Cheroso)
Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Gerson Ferreira Varella Neto
Suplente:
Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XII, R.I
Efetivos: Cássia Ribeiro de Souza
Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
Suplente: Antônio Adilson Duarte
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIII, R.I
Efetivos: Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Reginaldo de Souza Roriz
Christian Tanus Bahia
Suplente: Antônio Adilson Duarte
SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I
Efetivos: Rangel Martino de Oliveira Paiva (Delegado Rangel)
Mário Lúcio Brambila
Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Suplente: Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — ART. 72, XV, RI
Efetivos: Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Leonardo Pereira e Silva
Reginaldo de Souza Roriz
Suplente: Christian Tanus bahia
Praça Cel Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32)3696-3050 - CEP 36880-000 - Muriaé -MG
E-Mail. cnmcamaramuriae mg gov.br - Site Oficial: www camaramuriae mg .gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL — ART. 72, XVI, R.I
Efetivos: Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Gerson Ferreira Varella Neto
Cleisson Evangelista de Souza
Suplente: Elvandro Maciel da Silva (Evandro Cheroso)
Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Portaria nº 17, considerando-se publicada com a sua afixação no local próprio da Câmara
Municipal de Muriaé.
IVON NETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
“Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel. (32)3696-3050 - CEP 36 880-000 - Muriaé -MG
E-Mail: cm maramuriae m v.br- Site Oficial: www camaramuriae mg gov.br