norma nº 24/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º / 2 0 2 6
I V O N E T E L A C E R D A A S S I S , Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Estado 
de Minas Gerais, com fundamento na letra “a” do inciso IV do artigo 50 da Resolução no 
357, de 11 de dezembro de 2012 – Regimento Interno, no uso de suas prerrogativas, na 
forma legal e regimental, etc.
CONSIDERANDO as solicitações de nomes para a composição das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé para a Sessão Legislativa de 2026, e na forma do 
art.66 da Resolução no 357 de 2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao 
Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros de cada Comissão;
CONSIDERANDO a aplicação dos art. 66 e 83 da Resolução no 357 de 2012 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara nomear e empossar os Membros 
de cada Comissão;
CONSIDERANDO a representação proporcional dos Partidos que compõem a Câmara 
Municipal de Muriaé, conforme planilha abaixo, compete ao Presidente da Câmara nomear e 
empossar os Membros de cada Comissão:
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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R E S O L V E :
Art. 1o — Ficam nomeados os Vereadores adiante relacionados, conforme quadros 
respectivos, para integrar as COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Muriaé para 
esta Sessão Legislativa de 2026 (dois mil e vinte e seis);
Art. 2o – A posse dos Membros Efetivos e os seus Suplentes, em cada Comissão 
Permanente, ocorreu, sendo definido as atribuições de cada um dos membros.
Art. 3o – A substituição voluntária de Vereadores somente ocorrerá por requerimento em 
conjunto, desde que ocupem idêntica qualidade nas Comissões e com análise do Presidente;
Art. 4o – A atuação dos Membros Efetivos e os seus Suplentes em cada uma das 
Comissões obedecerá as regras do Regimento Interno, emitindo os respectivos pareceres, com 
auxílio do Diretor Jurídico e Assessores Jurídicos, quando for solicitado pelos Membros da Comissão;
Parágrafo único – As Comissões Permanentes ficam assim compostas:
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
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ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO 
CONSUMIDOR – ART. 72, I, R.I
Efetivos: Presidente - Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
Relator - Devail Gomes Corrêa
Membro - Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Suplente: Gerson Ferreira Varella Neto
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART. 72, II, R.I
Efetivos: Presidente - Rangel Martino de Oliveira Paiva
Relator - Devail Gomes Corrêa
Membro - Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Suplente: Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
REDAÇÃO E ASSUNTOS DIVERSOS - – ART. 72, III, R.I
Efetivos: Presidente - Reginaldo de Souza Roriz
 Relator - Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
 Membro - Antônio Adilson Duarte
Suplente: Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ART. 72, IV, R.I
Efetivos: Presidente - Cássia Ribeiro de Souza
Relator - Antônio Adilson Duarte
Membro - Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Suplente: Rangel Martino de oliveira Paiva (Delegado Rangel)
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO – ART. 72, V, R.I
Efetivos: Presidente - Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
Relator - Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho)
Membro - Gerson Ferreira Varella Neto
Suplente: Christian Tanus Bahia
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FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS – ART. 72, VI, R.I
Efetivos: Presidente - Reginaldo de Souza Roriz
Relator - Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Membro - Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho) 
Suplente: Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - ART. 72, VII, R.I
Efetivos: Presidente - Christian tanus Bahia
Relator - Rangel Martino de oliveira Paiva (Delegado Rangel)
Membro - Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Suplente: Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, P. URBANAS E RURAL - ART. 72, VIII, R.I
Efetivos: Presidente - Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Relator - Cássia Ribeiro de Souza
Membro - Reginaldo de Souza Roriz
Suplente: Elvandro Maciel da Silva (Evandro Cheroso)
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - ART. 72, IX, R.I
Efetivos: Presidente - Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Relator - Antônio Afonso Soares Tomaz (Afonso da Saúde)
Membro - Cássia Ribeiro de Souza
Suplente: Mário Lúcio Brambila
TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO - ART. 72, X, R.I
Efetivos: Presidente - Mário Lúcio Brambila
Relator - Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Membro - Devail Gomes Corrêa
Suplente: Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
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LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - ART. 72, XI, R.I
Efetivos: Presidente - Gerson Ferreira Varella Neto
Relator - Carlos Antônio Ferreira (Carlos Macuco)
Membro - Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Suplente: Elvandro Maciel da Silva (Evandro Cheroso)
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ART. 72, XII, R.I
Efetivos: Presidente - Cássia Ribeiro de Souza 
Relator - Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
 Membro - Cleisson Evangelista de Souza (Cleissinho) 
Suplente: Antônio Adilson Duarte 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ART. 72, XIII, R.I
Efetivos: Presidente - Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Relator - Reginaldo de Souza Roriz 
Membro - Christian Tanus Bahia
Suplente: Antônio Adilson Duarte
SEGURANÇA PÚBLICA - ART. 72, XIV, R.I
Efetivos: Presidente - Rangel Martino de Oliveira Paiva (Delegado Rangel)
Relator - Wilson Caetano dos Reis Santos (Reverendo Wilson Reis)
Membro - Mário Lúcio Brambila
Suplente: Leonardo Pereira e Silva (Léo Pereira)
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – ART. 72, XV, R.I
Efetivos: Presidente - Munique Helena da Cunha Alves (Munik da Saúde)
Relator - Reginaldo de Souza Roriz
 Membro - Leonardo Pereira e Silva 
Suplente: Christian Tanus bahia
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
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PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – ART. 72, XVI, R.I
Efetivos: Presidente - Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Kerlim Protetor)
Relator - Cleisson Evangelista de Souza
Membro - Gerson Ferreira Varella Neto 
Suplente: Elvandro Maciel da Silva (Evandro Cheroso)
Art. 5o — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a 
Portaria nº 23, considerando-se publicada com a sua afixação no local próprio da Câmara 
Municipal de Muriaé.
Muriaé (MG), 13 (dez) de fevereiro de 2026.
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I V O N E T E L A C E R D A A S S I S
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé