norma nº 4711/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.711 / 2014
“Dá denominação de Centro Cultural Carmelinda Guarçoni
Baêsso e dá outras providências"
O Prefeito Municipal de Murias:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Ceniro
Cultural Carmelinda Guarçoni Baêsso ao Centro Cultural que será construido na
Rua Vereador Jacir Vargas, no Distrito de Pirapanema, Muriaé/MG.
Art. 2º- O Poder Executivo devera comunicar aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas
no referido local.
Art. 3º - Esta les entra em vigor na data de sua publicação
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 04 de junho de 2014.
ALOYSIO náo DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé