norma nº 33/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
____________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: secretaria@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
P O R T A R I A N º 3 3 / 20 2 6
Dispõe sobre a designação de Comissão para análise de 
amostras referentes ao Pregão Eletrônico nº 02/2026, e 
dá outras providências.
A Excelentíssima Senhora Vereadora IVONETE LACERDA ASSIS, Presidente da Câmara 
Municipal de Muriaé, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 02/2026, cujo objeto consiste na 
contratação de empresa para fornecimento de material gráfico;
CONSIDERANDO o disposto no item 8 do edital, especialmente quanto à análise da aceitabilidade 
da proposta vencedora, incluindo a verificação da conformidade técnica do objeto ofertado, mediante 
apresentação de documentos e amostras;
CONSIDERANDO que a classificação dos produtos está condicionada à aprovação por comissão de 
avaliação técnica, nos termos do item 8.1.1 do edital, especialmente quanto ao disposto no subitem 
8.1.1.5, mediante a emissão de parecer técnico fundamentado acerca do atendimento às exigências 
editalícias;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão composta por servidores técnicos das 
áreas de comunicação e planejamento, para assegurar a adequada análise das especificações do 
objeto;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação Técnica de Amostras do Pregão Eletrônico nº 
02/2026, com a finalidade de proceder à análise técnica dos materiais gráficos, relativamente aos itens 
do Termo de Referência que demandam apresentação de amostras, a saber: medalhas, placas em inox, 
diplomas e plaquetas patrimoniais, nos termos do item 8 do edital.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – Wallace Nolasco de Almeida – Assessor de Imprensa;
II – Ricardo Oliveira Barroso – Assessor de Imprensa;
III – Osni Raimundo da Silva Junior – Assessor de Planejamento e Gestão.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Analisar folders, catálogos, prospectos ou documentos equivalentes apresentados pelos licitantes, 
quando solicitados em diligência pelo(a) Pregoeiro(a);
II – Proceder à análise técnica das amostras apresentadas pelo licitante classificado em primeiro lugar, 
especialmente quanto aos itens previstos no Termo de Referência;
III – Verificar a conformidade das amostras com as especificações técnicas exigidas, notadamente 
quanto a material, dimensões, acabamento, espessura, tipo de impressão ou gravação, qualidade 
visual e resistência;
IV – Emitir parecer técnico fundamentado, aprovando ou reprovando as amostras, nos termos do item 
8.1.1.5 do edital;
V – Subsidiar o(a) Pregoeiro(a) e a autoridade competente quanto à aceitabilidade da proposta.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
____________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: secretaria@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos estabelecidos no edital.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade, eficiência, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 08 de abril de 2026.
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé