norma nº 37/2026

C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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P O R T A R I A N º 3 7 / 20 2 6
Altera, excepcionalmente, o horário de realização de reunião 
ordinária, e dá outras providências.
A Excelentíssima Senhora Vereadora IVONETE LACERDA ASSIS, Presidente da Câmara 
Municipal de Muriaé, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 
176 da Constituição do Estado de Minas Gerais e na Lei Orgânica do Município de Muriaé;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário na 11ª reunião ordinária da 36ª Legislatura, realizada 
em 27 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 50, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Muriaé;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, em caráter excepcional, o horário da reunião ordinária do dia 04 de maio de 
2026, que será realizada às 09h (nove horas) no Plenário da Câmara Municipal de Muriaé, conforme 
deliberação plenária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé, Minas Gerais, em 28 de abril de 2026.
IVONETE LACERDA ASSIS
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé