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norma nº 4712/2014

Tipo LEI
Número / Ano 4712 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO BAÊSSO
native_id86

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4,712 | 2014
“Dá denominação de Quadra Poliesportiva Antônio Baêsso no
Distrito de Pirapanema e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriae:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Am. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Quadra
Poliesportiva Antônio Baêsso, a quadra poliesportiva localizada na Rua Jader
Gusman Pedrosa Jumor, no Distrito de Pirapanema, Munaé/MG
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas
no referido local
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contem.
Muriaé, 04 de junho de 2014
ALOYSIO náo DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriae

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