| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4712 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO BAÊSSO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4,712 | 2014 “Dá denominação de Quadra Poliesportiva Antônio Baêsso no Distrito de Pirapanema e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriae: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Am. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Quadra Poliesportiva Antônio Baêsso, a quadra poliesportiva localizada na Rua Jader Gusman Pedrosa Jumor, no Distrito de Pirapanema, Munaé/MG Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local Art 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem. Muriaé, 04 de junho de 2014 ALOYSIO náo DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriae