norma nº 4574/2013

LEI No
4.574 / 2013
“Dispõe sobre outorga do Título de 
Cidadania Honorária Muriaeense”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário 
Muriaeense a MIGUEL ANGELO SPIRITO.
 
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será 
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no 
Dia do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o 
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 19 de agosto de 2013.
ALOYSIO NAVARRO AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé