norma nº 4597/2013

LEI No 4.597 / 2013
“Dispõe sobre outorga do Mérito Legislativo 
In Memorian”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado o diploma de Mérito Legislativo “In Memorian”
a JOSÉ GOMES CORRÊA.
 
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será entregue a
família do homenageado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do 
Muriaeense.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 19 de agosto de 2013.
ALOYSIO NAVARRO AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé