norma nº 4336/2012

LEI No
4.336 / 2012
“Dispõe sobre outorga do Título de 
Honra ao Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a 
WALTER FONSECA DE ALMEIDA.
 
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será 
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no 
Dia do Muriaeense.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o 
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 21 de agosto de 2012.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé