norma nº 3854/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO 
LEI N. 3.854 / 2010
Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a União Planetária Amor e Vida
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a União 
Planetária Amor e Vida, sociedade civil inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.889.718/0001-
34, com sede na Rua Abeilard Goulart, n. 136/02, Bairro Santa Terezinha, nesta cidade 
de Muriaé – MG. 
 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 02 de março de 2010.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé