| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3860 / 2010 |
| Date | 2010-03-16 |
| Ementa | DENOMINA A RUA JÁDER LUIZ GUSMAN PEDROSA JÚNIOR, NO DISTRITO DE PIRAPANEMA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 3.860 / 2010 Denomina a Rua Jáder Luiz Gusman Pedrosa Júnior e dá outras providências O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica denominado e oficializado, por força desta lei, de Rua Jáder Luiz Gusman Pedrosa Júnior, o logradouro público denominado por costume de “rua do terreirão” localizado no Distrito de Pirapanema, neste município. Art. 2o - O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos e concessionários de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de março de 2010 JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé